O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apelou hoje às empresas que mantenham a sua capacidade produtiva e protejam o emprego e o rendimento dos portugueses. 

“Preservar a capacidade produtiva das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas, e proteger o emprego são o objetivo destas medidas”, afirmou o ministro.

Em baixo estão sucintamante as medidas anunciadas.
Complemente a informação em baixo com as medidas da Segurança Social que pode ver aqui

IMPACTO NO DOMÍNIO SOCIAL

** Estabelecimentos de ensino (Escolas, Universidades, Creches, ATL’s)

Suspensão de todas as atividades escolares (letivas e não letivas) presenciais, a partir de segunda-feira e pelo período de duas semanas;
Reavaliação a 9 de Abril.

Lares:
Suspensão de visitas a lares em todo o território nacional.

Restaurantes e bares
Redução da lotação máxima em 1/3.

Centros Comerciais, Supermercados, Ginásios e serviços de atendimento ao público:
Limitações de frequência para asseverar a manutenção do distanciamento social.

Discotecas e similares:
Encerramento

IMPACTO NO DOMÍNIO LABORAL

A atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;

O apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);
O apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média.

  • Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições.
  • Criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis.
  • Garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação.
  • Situação de isolamento profilático de 14 dias equiparado a doença para efeitos de medidas de proteção social. Valor do subsídio corresponde a 100% da remuneração e sem sujeição a período de espera.
  • Atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera (de 3 e 10 dias).
  • Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de €200 milhões e linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de €60 milhões.
  • Lay off simplificado: apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
  • Bolsa de formação do IEFP.
  • Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social, durante o período de lay off, por parte de entidades empregadoras.
  • Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.
  • Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por trabalhador).
  • Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19.
  • Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas:
    1.º Pagamento Especial por Conta, com data limite até 31 de março, adiado para 30 de junho de 2020; Entrega da declaração Modelo 22, e do pagamento do IRC, adiado para 31 de julho 2020; e 1.º Pagamento Por Conta, com data limite até 31 de julho, adiado para 31 de agosto de 2020.

EM ESPECIAL NO SETOR DA SAÚDE

Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla:

  • Suspensão de limites de trabalho extraordinário;
  • Simplificação da contratação de trabalhadores;
  • Mobilidade de trabalhadores;
  • Contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.
  • Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.

Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.

Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

OUTRAS MEDIDAS APROVADAS

Proibição do desembarque de passageiros de navios cruzeiros.

Regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências.

Regime excecional de contratação pública, autorização de despesa e autorização administrativa para resposta à epidemia SARS-CoV-2;

As empresas portuguesas vão ter novas medidas para enfrentar a atual crise que se vive por todos os setores económicos.