O governo diz ter recolhido já a manifestação de interesse por parte de várias empresas que pretendem integrar um futuro projeto-piloto de aplicação da semana de quatro dias, que estará em discussão na Comissão Permanente de Concertação Social, e assegura que o teste à medida não representará qualquer perda de proteção para os trabalhadores.

A adoção da medida, disse, não será prejudicial aos trabalhadores, designadamente, com eventuais cortes de remuneração. “Não é para pôr nada em causa do que existe”, assegurou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Segundo a governante, o estudo a ser desenvolvido com os parceiros sociais vai definir parâmetros, nomeadamente, quanto à dimensão e representatividade procurada nas empresas que irão integrar o programa. Mas já haverá voluntários.

“Já tive várias empresas a manifestarem disponibilidade para participar nestes projetos-piloto”, indicou a ministra do Trabalho em respostas aos jornalistas após a aprovação em Conselho de Ministros das medidas de alteração às leis laborais que integram a chamada Agenda do Trabalho Digno.

O sector público, admitiu, não deixará de ser abrangido. Mas, essa será questão para o governo discutir com os “interlocutores próprios”: os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública, com os quais é feito o diálogo social. E com a matéria sob a tutela da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O Orçamento do Estado para 2022, aprovado na passada semana, compromete o governo com um teste que envolva 100 empresas a atuar em Portugal, de forma voluntária. O compromisso, integrado sob proposta do Livre, replica as intenções já presentes no programa do Governo, e antes disso na plataforma eleitoral do PS às eleições legislativas de janeiro.